CGTP-IN lutará contra terrorismo social do Governo e da troika

Provocação aos trabalhadores <br>será combatida

Para a CGTP-IN, o relatório do FMI agora divulgado confirma que o Governo PSD/CDS se prepara para promover novo ataque contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores.

Medidas são provocação aos trabalhadores e à Constituição

A propósito do relatório do FMI e da 12.ª avaliação da troika, a Intersindical repudia, num comunicado emitido no dia 23, a «submissão confrangedora» e a «ingerência grosseira» que as medidas divulgadas evidenciam.
A central sindical denuncia a atitude «ditatorial» dos que não respeitam os «direitos fundamentais dos povos» e as suas constituições, e que procuram «transformar Portugal e outros países do Sul da Europa» nas «novas colónias do século XXI», considerando «inaceitáveis e antidemocráticos os ataques ao Tribunal Constitucional, os recados e pressões sobre os partidos políticos, os ataques à contratação colectiva, a exigência do embaratecimento do despedimento ilícito, a insistência numa nova redução da retribuição, a ofensiva contra os pensionistas e reformados, mais despedimentos sob a capa de rescisões na Administração Pública».
Entre os compromissos que constam da Carta de Intenções de 28 de Março, estabelecidos «nas costas do povo» entre o Governo PSD/CDS e troika, a CGTP destaca no comunicado: a reforma das pensões, para as fazer baixar de novo; a reforma dos salários e dos suplementos na Administração Pública, com vista a uma nova redução; a redução da indemnização por despedimento ilícito; a suspensão de convenções colectivas, a aceleração dos prazos para a caducidade e as restrições à extensão dos contratos colectivos (a pretexto do «argumento hipócrita da revitalização» da contratação colectiva); o novo programa de despedimentos, apresentados como rescisões na Administração Pública; a chamada «reforma do Estado» (com o objectivo de o transformar «em mínimo para o povo e máximo para os grupos económicos e financeiros»).
Esta «nova fase das reformas» – que se configura como uma nova ofensiva aos trabalhadores dos sectores público e privado, à Administração Pública e aos serviços públicos – constitui, para a Inter, uma verdadeira «provocação aos trabalhadores, ao povo e ao País e uma nova declaração de guerra à Constituição da República Portuguesa», tendo como consequência a «perpetuação dos cortes e mais sacrifícios para os trabalhadores e suas famílias».
Os documentos agora divulgados deixam em evidência que foi o Governo a solicitar «a extensão do programa da troika até final de Junho» e que houve uma clara aposta «em tentar esconder dos trabalhadores esta nova agressão» antes das eleições para o Parlamento Europeu, afirma-se no comunicado. Tendo em conta o carácter desumano, revanchista, autoritário e estigmatizante desta política, a CGTP-IN tudo fará para a «combater e derrotar», considerando que tal é um «imperativo de todos quantos se identificam com os valores de Abril» e pugnam pelo «rumo do desenvolvimento, do progresso e da justiça social».




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